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| Regimento Unificado - Ensino Fundamental Fundamental | VISUALIZAR |
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| Regimento Interno do Comepa | VISUALIZAR |
| Plano Nacional de Educação (2014-2024) - Íntegra | VISUALIZAR |
| Plano Nacional de Educação (2014-2024) - 20 metas | VISUALIZAR |
| Plano Municipal de Educação (2015-2025) - Regulamentação do Plano | VISUALIZAR |
| Plano Municipal de Educação (2015-2025) - Íntegra | VISUALIZAR |
| Plano Estadual de Educação (2015-2025) - Íntegra | VISUALIZAR |
| Lei de Diretrizes e Bases da Educação (atualizado em 2023) | VISUALIZAR |
| Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas (atualizado até 2023) | VISUALIZAR |
| Calendário Letivo 2024 - Rural | VISUALIZAR |
| Calendário Letivo 2024 - Infantil Urbano | VISUALIZAR |
| Calendário Letivo 2024 - Indígena | VISUALIZAR |
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| Portaria de lotação - 2024 | VISUALIZAR |
