I – gestão das políticas públicas voltadas à educação do município de Parauapebas;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino;
III – integrar as instituições oficiais de ensino fundamental às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
IV – executar os serviços públicos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e das modalidades de Educação Especial (voltada para pessoas com deficiência) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).